A expressão “pensão alimentícia” é utilizada para se referir às prestações periódicas devidas por uma pessoa para a satisfação das necessidades de sobrevivência e manutenção daquele que não pode provê-las por seu próprio trabalho.
É oportuno ressaltar que as referidas prestações, diferentemente do que se pode imaginar, não se limitam a custear apenas as despesas com a alimentação do beneficiário, devendo abranger também os custos advindos de necessidades básicas como saúde, moradia, educação e vestuário, dentre outros.
O pagamento de pensão alimentícia aos filhos, por um dos pais (independentemente do sexo), é indiscutível até que aqueles completem 18 anos de idade, quando então o devedor deverá ingressar com uma ação de exoneração para se eximir da aludida obrigação (a cessação, portanto, não é automática e requer intervenção judicial e o consequente assessoramento por parte de um advogado).
Dr. Lucas Baptista Amorim
Baptista Advocacia é uma empresa especializada na assessoria em compra e venda de precatórios e consultoria em direito público. Por meio da melhoria dos processos operacionais internos e de um rigoroso trabalho de due diligence, nossa equipe resultou em uma forte presença no mercado. Temos plena convicção de que a honestidade é a rota para o desenvolvimento dos negócios. Á vista disso, o nosso objetivo é promover ampla estrutura de serviços com maior eficiência e agilidade, intermediando a compra e venda de precatórios e o fiel empenho no direito público e privado.
A missão da Baptista Advocacia é promover soluções seguras, éticas e eficazes em serviços de consultoria e aconselhamento; usando métodos legais para alcançar os melhores resultados para nossos clientes. A nossa edificação é composta por princípios morais, transparência, respeito à pessoa humana, qualidade profissional com consciência social e ambiental.
Bacharel em Direito com especialização em Direito Empresarial e Direito Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito. Membro efetivo da comissão Imobiliária da OAB/SP. Militante no direito público.
Lucas Baptista criou a área de Venda e compra de precatório e assessoria para ajudar os funcionários públicos realizarem seus sonhos com segurança e transparência.
Dr. Lucas Baptista Amorim
Baptista Advocacia é uma empresa especializada na assessoria em compra e venda de precatórios e consultoria em direito público. Por meio da melhoria dos processos operacionais internos e de um rigoroso trabalho de due diligence, nossa equipe resultou em uma forte presença no mercado.
Temos plena convicção de que a honestidade é a rota para o desenvolvimento dos negócios. Á vista disso, o nosso objetivo é promover ampla estrutura de serviços com maior eficiência e agilidade, intermediando a compra e venda de precatórios e o fiel empenho no direito público e privado.
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