Os procedimentos relativos ao inventário sempre causam muitas dúvidas na família, especialmente por surgirem em um momento tão delicado quanto o falecimento de um familiar.
Tanto o inventário extrajudicial quanto o judicial exigem a presença de um advogado especialista em inventário. De acordo com o art. 610, § 2º do Código de Processo Civil a escritura pública só será lavrada pelo tabelião se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado. A assinatura do profissional deve constar no ato notarial.
Essa medida atende aos preceitos do Estatuto de Advocacia e do Código de Ética e Disciplina, tendo em vista que o profissional é habilitado para observar detalhes e procedimentos legais do inventário, não comprometendo a partilha de bens. O objetivo é trazer mais segurança aos herdeiros, uma vez que o profissional busca garantir os direitos do seu cliente.
Todo herdeiro que vá fazer o inventário precisa de advogado. No entanto, o profissional pode ser contratado para representar um ou mesmo todos os herdeiros previstos na partilha de bens.
Contudo, somente é possível “dividir” o mesmo profissional caso os todos os envolvidos estejam de acordo com os termos estabelecidos na partilha.
Desta forma, o advogado especialista em inventário possui a função de orientar os familiares quanto ao levantamento da documentação necessária e observar detalhes que possam passar despercebidos por quem não possui conhecimentos mais apurados sobre o assunto e que, na ocasião do falecimento de um familiar, podem estar emocionalmente fragilizados.
Dr. Lucas Baptista Amorim
Baptista Advocacia é uma empresa especializada na assessoria em compra e venda de precatórios e consultoria em direito público. Por meio da melhoria dos processos operacionais internos e de um rigoroso trabalho de due diligence, nossa equipe resultou em uma forte presença no mercado. Temos plena convicção de que a honestidade é a rota para o desenvolvimento dos negócios. Á vista disso, o nosso objetivo é promover ampla estrutura de serviços com maior eficiência e agilidade, intermediando a compra e venda de precatórios e o fiel empenho no direito público e privado.
A missão da Baptista Advocacia é promover soluções seguras, éticas e eficazes em serviços de consultoria e aconselhamento; usando métodos legais para alcançar os melhores resultados para nossos clientes. A nossa edificação é composta por princípios morais, transparência, respeito à pessoa humana, qualidade profissional com consciência social e ambiental.
Bacharel em Direito com especialização em Direito Empresarial e Direito Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito. Membro efetivo da comissão Imobiliária da OAB/SP. Militante no direito público.
Lucas Baptista criou a área de Venda e compra de precatório e assessoria para ajudar os funcionários públicos realizarem seus sonhos com segurança e transparência.
Dr. Lucas Baptista Amorim
Baptista Advocacia é uma empresa especializada na assessoria em compra e venda de precatórios e consultoria em direito público. Por meio da melhoria dos processos operacionais internos e de um rigoroso trabalho de due diligence, nossa equipe resultou em uma forte presença no mercado.
Temos plena convicção de que a honestidade é a rota para o desenvolvimento dos negócios. Á vista disso, o nosso objetivo é promover ampla estrutura de serviços com maior eficiência e agilidade, intermediando a compra e venda de precatórios e o fiel empenho no direito público e privado.
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